Decreto nº 8.691 de 14/03/2016

Decreto nº 8.691 de 14/03/2016

Ementa

ALTERA O REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/03/2016] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL , REGULAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , CORRELAÇÃO , HIPOTESE , CONCESSÃO , PRORROGAÇÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 75, § 2 - Alteração
  • Art. 75, § 6 - Acréscimo
  • Art. 75-A - Acréscimo
  • Art. 75-B - Acréscimo
  • Art. 75-B, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 75-B, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 75-B, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 78, § 1 - Alteração
  • Art. 78, § 2 - Alteração
  • Art. 78, § 3 - Alteração
  • Art. 78, § 4 - Acréscimo