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DECRETO N. 8.844 – DE 25 DE FEVEREIRO DE 1942
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º alínea n, do decreto-lei n 3195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo da classe H, da carreira de Engenheiro, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Luiz Mario de Sá Freire Sobrinho, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 1942, 121 da Independência 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.