Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 8.995 – DE 13 DE MARÇO DE 1942
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo da classe D. da carreira de Almoxarife do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Adalberto Florentino de Castro, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério,
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de março de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas
Gustavo Capanema