Lei nº 15.220 de 26/09/2025
Lei nº 15.220 de 26/09/2025
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Ementa | Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para criar sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/09/2025] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes
Política Social / Educação / Educação Básica
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , MARCO LEGAL , INFANCIA , CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , INFORMAÇÃO , INTEGRAÇÃO , BANCO DE DADOS , SAUDE , EDUCAÇÃO , ASSISTENCIA SOCIAL , PROTEÇÃO , CRECHE , QUALIDADE , OFERTA , EDUCAÇÃO INFANTIL , EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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