DECRETO N. 9.021 – DE 17 DE MARÇO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos vinte e cinco (25) cargos da classe B da carreira de Servente do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Aviação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Alexandre Conceição Junior, Avelino Corrêa, Benedicto Barreto Novaes, Deoclides Costa, Euclydes de Faria, Francisco Carvalho Mendonça, Francisco Catanzaro, Francisco Manoel da Silva, João Daniel de Freitas, João Ramalho, Jorge Franca Leal, José Nate Baptista, José dos Santos, Manoel Basto Lavra, Moyses Palmieri, Oscar Diogenes Ribeiro, Osmar Mendes, Pedro Queiroz Teixeira, Raul Anthero da Silveira, Waldemiro Gomes da Nobrega, da nomeação sem efeito de Fausto de Castro Araújo, Nilson Pinto Magalhães e Raymundo Ferreira Garcia, da demissão do Edgard da Costa Vianna e uma vaga constante da relação nominal organizada em obediência ao artigo 13 do decreto-lei n. 2.678, de 7 de outubro de 1940, ficando sem, aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de março de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Victor Tamm