Decreto nº 9.021-A de 16/11/1911
Decreto nº 9.021-A de 16/11/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 10:572$781 PARA PAGAMENTO AO DR. ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADA MACHADO E SILVA JÚNIOR E OUTROS, DE JUROS DA MORA A QUE FOI CONDENADA A FAZENDA FEDERAL POR SENTENÇA JUDICIÁRIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 003] (p. 136, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |