DECRETO N. 9.023 – de 17 DE MARÇO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. n. 1º alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos seis (6) cargos da classe E da carreira de Postalista-auxiliar (decreto-lei n. 145, de 1937) do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas vagos em virtude da promoção de Agnello da Paixão e Silva, Alexandre do Amaral e Silva, Carlos Paixão, José Maria Rodrigues, José Raphael de Azevedo e Orlando Lobo Gradowsky, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro III Parte Permanente – do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de março do 1912, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Victor Tamm