DECRETO N. 9.031 – DE 19 DE MARÇO DE 1942
Autoriza o cidadão brasileiro José Roberto de Oliveira a pesquisar bauxita, hidrargilita, manganês e associados no município de São João Nepomuceno, do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado a cidadão brasileiro José Roberto de Oliveira a pesquisar bauxita, hidrargilita, manganês e associados em terrenos de propriedade de Joaquim Furtado do Nascimento, José Soares Fontes Santos, João Leonardo da Silveira e herdeiros de Antonio Tatão, situados no distrito de Descoberto, do município de São João Nepomuceno, do Estado de Minas Gerais, numa área de cento e setenta e quatro hectares e oitenta ares (174,80 Ha), delimitada por um pentágono irregular, tendo um dos seus vértices situado à distância de duzentos e trinta e dois metros (232 m), rumo quatro graus nordeste (4º NE) da confluência do ribeirão da Grama com o córrego Pouso Alegre e cujos lados a partìr desse vértice teem os seguintes comprimentos e orientações: oitocentos e trinta metros (830 m), quarenta e três graus nordeste (43 NE) ; mil e seiscentos metros (1.600 m), trinta e dois graus noroeste (32º NW) ; quatrocentos metros (400 m), oitenta e nove graus noroeste (89º NW) ; novecentos e cinquenta metros (950 m), trinta e um graus sudoeste (31º SW) e mil e seiscentos metros (1.600 m), quarenta e três graus sudeste (43º SE), respectivamente, até o vértice de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de um conto setecentos e cinquenta mil réis (1:750$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de março de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Apolonio Salles.