DECRETO N. 9.084 – DE 20 DE MARÇO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 4 cargos da classe E, da carreira de Almoxarife do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da promoção de José Moraes da Silva, e da exoneração de Constante Eugenio Pruet, e Alfredo Tito dos Santos e conforme consta da relação nominal organizada de acordo com o artigo 5º do decreto-lei n. 3.422, de 12 de julho de 1941, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de março de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.