Decreto nº 9.103 de 08/11/1911
Decreto nº 9.103 de 08/11/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATÉ 30 DE NOVEMBRO CORRENTE O PRAZO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA XLIII DO CONTRATO APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 8.648, DE 31 DE MARÇO DE 1911. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 003] (p. 767, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE TRANSPORTES .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO , EMPRESA DE TRANSPORTES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |