DECRETO N. 9.104 – DE 24 DE MARÇO DE 1942
Aprova tabela numérica para o pessoal extranumerário-mensalista da Estação de Enologia de Parreiras do laboratório Central de Enologia.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica aprovada, para vigorar no corrente exercício, a anexa tabela numérica para o pessoal extranumerário-mensalista da Estação de Enologia de Parreiras do Laboratório Central de Enologia do Ministério da Agricultura.
Art. 2º A despesa correspondente, na importância de 73:200$0 (setenta e três contos e duzentos mil reis), correrá à conta da consignação 08 – Novas admissões, etc., Consignação II – Pessoal Extranumerário, verba 1 – Pessoal, do vigente orçamento daquele Ministério.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de março de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GetÚlio Vargas.
Apolonio Sales.