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DECRETO N. 9.106 – DE 24 DE MARÇO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da Republica, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 2 cargos de Assistente, padrão l da Faculdade de Medicina da Baia do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da aposentadoria de Dario José Peixoto e da nomeação para outro cargo de Hosanah de Oliveira, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de março de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.