Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 9.107 – DE 24 DE MARÇO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de, 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 2 cargos da classe D da carreira de Mestre de Ensino, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da exoneração de Solange de Castro e Jasmelina Silveira, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de, janeiro, 24 de março de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GetÚlio Vargas.
Gustavo Capanema.