DECRETO N. 9.109 – DE 24 DE MARÇO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3. 195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 12 cargos da classe C, da carreira de Prático de Laboratório, do Quadro Suplementar, do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da exoneração de Antônio Ferreira Amaro, Pedro de Vasconcellos Barros, Dário Carleti, Olivia Ferreira da Costa, Esmeralda de Figueiredo, Elza Coelho Saraiva de Freitas, Milton José Manso de Freitas, Lauro Reis Gomes, Benedito José Iabre, Aprígio Moreira Padrão, Alice Proença Rodrigues Pereira e Alberto Santiago Serra, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de março de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO Vargas.
Gustavo Capanema.