Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 9.144 – DE 31 DE MARÇO DE 1942
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74º letra a, da Constituição, o nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril do 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um cargo da classe C, da carreira de Fotógrafo, do Quadro Suplementar, do Ministério da Guerra, vago em virtude da promoção de Ernesto Carvalho dos Santos, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de março de 1942, 121º da independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Eurico G. Dutra.