Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 9.146 – DE 31 DE MARÇO DE 1941
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, nos termos do artigo 1º, alínea nº do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um cargo de Chefe de Portaria, padrão F, do Quadro Suplementar, do Ministério da Guerra, vago em virtude da aposentadoria de Ernesto Caetano do Amarante, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de março de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Eurico G. Dutra.