DECRETO N. 9.149 – DE 31 DE MARÇO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra "a", da Constituição, e nos termos do artigo 1º alínea "n”, do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos onze cargos da classe B, da carreira de Marinheiro, do Quadro Suplementar, do Ministério da Guerra, vagos em virtude da aposentadoria de Floripedes Miquilino Coutinho, José Argemiro de Cerqueira, José Francisco dos Santos e Marcionilio Dias Corrêa, da exoneração de André Vitorio, Mario de Assis Cavalcanti, Maurício Barbosa e Raimundo Alberto de Figueiredo, da promoção de Genésio Leocádio da Cunha, Ramon Francisco Moreira e Severino Pereira, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro 31 de março de 1942; 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Eurico G. Dutra