Decreto nº 9.174 de 06/12/1911
Decreto nº 9.174 de 06/12/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVALIDA A CARTA PATENTE DE PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO 3.616, DE 27 DE JUNHO DE 1902. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 003] (p. 1221, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CARTA PATENTE .
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Indexação |
REVALIDAÇÃO , CARTA PATENTE , MODELO , EQUIPAMENTOS , COMERCIO AMBULANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |