DECRETO N. 9.204 – DE 13 DE DEZEMBRO DE 1911
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 40:803$162 para despezas do Conselho Superior de Ensino
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 70, § 5º, do regulamento approvado pelo decreto n. 2.409, de 23 de dezembro de 1896, resolve, á vista do disposto no art. 3º da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910, abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 40:803$162 para as despezas do Conselho Superior de Ensino, de accôrdo com a demonstração junta.
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 1911, 90º da Independencia e 23º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Rivadavia da Cunha Corrêa.
Demonstração do credito necessario para pagamento de despezas com o pessoal e material do Conselho Superior de Ensino no corrente anno.
PESSOAL | ||||
1 | presidente – Para vencimentos, na razão de 1:666$666 mensaes, de 1 de junho a 31 de dezembro ................................................................ | 11:666$662 |
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1 | secretario – Para vencimentos, na razão de 800$ mensaes, de 1 de junho a 31 de dezembro ........................................................................ | 5:600$000 |
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2 | amanuenses – Para vencimentos, na razão de 300$ mensaes, cada um, de 1 de junho a 31 de dezembro .................................................... | 4:200$000 |
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1 | continuo – Para vencimentos, na razão de 200$ mensaes, de 1 de agosto a 31 de dezembro ...................................................................... | 1:000$000 | 22:466$662 | |
PESSOAL SEM NOMEAÇÃO | ||||
1 | servente – Para salario, na razão de 130$ mensaes, de 1 de agosto a 31 de dezembro ..................................................................................... | ...................... | 650$000 | |
MATERIAL | ||||
Subsidio diario aos membros do Conselho Superior de Ensino, durante a sessão de 1 a 10 de agosto ultimo ................................................................. | 5:200$000 |
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Despeza com o transporte dos mesmos membros ........................................ | 1:346$000 |
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Despeza com a installação do Conselho ....................................................... | 6:090$500 |
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Objectos de expediente, livros, jornaes, Diario Official, impressões, publicações, encadernações, telephone, asseio, despezas miudas e eventuaes........................................................................................................ | 5:050$000 |
| 17:686$500 | |
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| 40:803$162 | ||
Primeira secção da Directoria de Contabilidade da Secretaria da Justiça e Negocios Interiores, 13 de dezembro de 1911. – Carvalho Souza, 1º official. – Visto, Rodrigues Barbosa, director de secção. – Visto, J. Bordini, director geral.