Decreto nº 9.223 de 20/12/1911
Decreto nº 9.223 de 20/12/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CASSA A CARTA-PATENTE NÚMERO 12, DE 8 DE OUTUBRO DE 1902, QUE AUTORIZOU O FUNCIONAMENTO DA COMPANHIA DE SEGUROS LLOYD AMERICANO, E REVOGA O DECRETO 6.182, DE 20 DE OUTUBRO DE 1906, QUE APROVOU A REFORMA DE SEUS ESTATUTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 004] (p. 109, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE SEGUROS .
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Indexação |
CASSAÇÃO , CARTA PATENTE , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE SEGUROS , TERRITORIO NACIONAL .
REVOGAÇÃO , NORMAS , APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , ESTATUTO , EMPRESA DE SEGUROS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |