DECRETO N. 9.224 – DE 7 DE ABRIL DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei 3.195, de 14 de abril da 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 6 cargos da classe D, da carreira de Auxiliar de Ensino, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da exoneração de Olivia Blasi da Silveira Barbosa, Elza do Amaral Lima, Iná de Sá Freire Macina e Leopoldina Portocarreiro, falecimento de José Miguel Bastos Filho e 1 cargo vago conforme consta da relação nominal organizada de acordo com o art. 5° do decreto-lei n. 3.422, de 12 de julho de 1941, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de abril de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getúlio Vargas.
Gustavo Capanema.