DECRETO N. 9.229 – DE 8 DE ABRIL DE 1942
Suprime três cargos de Auxiliar de Consulado
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 3 cargos de Auxiliar de Consulado, padrão N, do Quadro Suplementar do Ministério das Relações Exteriores, vagos em virtude da demissão de Heitor da Silveira Carneiro, da aposentadoria de Honorio Bastos de Carvalho e do falecimento de Maurice Morel, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de abril de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getúlio Vargas.
Oswaldo Aranha.