DECRETO N. 9.238 – DE 9 DE ABRIL DE 1942
Concede a Arthur Donato & Comp. autorização para funcionar como empresa de navegação, de acordo com o que prescreve o decreto n. 2.784, de 20 de novembro de 1940
O Presidente da República, atendendo ao que requereu Arthur Donato & Comp., com sede nesta cidade do Rio de Janeiro,
decreta:
Artigo único. E’ concedida à firma Arthur Donato & Comp. autorização para funcionar como empresa de navegação de acordo com o que prescreve o decreto-lei n. 2.784, de 20 de novembro de 1940, obrigando-se a mesma firma a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor, ou que venham a vigorar, sobre o objeto da referida autorização.
Rio de Janeiro, 9 de abril de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Oscar Saraiva.