Decreto nº 9.240 de 10/04/1942
Decreto nº 9.240 de 10/04/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL EM POUSO ALEGRE, ESTADO DE MINAS GERAIS, INCLUINDO NASCENTES NECESSÁRIAS À COUDELARIA COM SEDE NAQUELA CIDADE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 004] (p. 53, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , DESTINAÇÃO , REFORÇO , ABASTECIMENTO DE AGUA , MUNICIPIO , POUSO ALEGRE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |