DECRETO N. 9.244 – DE 10 DE ABRIL DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei número 3. 195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 17 cargos da classe H, da carreira de Técnico de Laboratório do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da nomeação para outro cargo de Luiz Cesar de Andrade, Lígia Pinheiro Bravo, Ana de Morais Carvalho, Diná Viana Feijó, Sílvia Hasselman, Maria Izabel Melo, Orlando Pina Ferreira Pinto, Ondina Goulart Vilela e Léa Burlier da Silveira, exoneração de Miguel Marcondes Cesar, Benedito de Barros Lemos, Angelo Lobo Machado, Lígia Lira Madeira, Adamor Erasmo Pereira, Eurico Camilo de Oliveira, José Gomes de Souza, Julia Vidigal Vasconcelos, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de abril de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.