DECRETO N

DECRETO N. 9.252 – DE 13 DE ABRIL DE 1942

 Suprime cargos extintos

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei número 3. 195, de 14 de abril de 1941,

decreta:

Art. 1º Ficam suprimidos 4 cargos da classe H, da carreira de Veterinário, do Quadro Suplementar, do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da exoneração de Aldo Rangel de Carvalho, Vinícius Mincheti, nomeação para outro cargo de Hugo Mascarenhas, e um cargo vago conforme consta da relação organizada de acordo com o art. 5º do decreto-lei n. 3.422, de 12 de julho de 1941, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de abril de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GEtulio Vargas.

Gustavo Capanema.