Decreto nº 9.270 de 20/04/1942
Decreto nº 9.270 de 20/04/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA CONCESSÃO A FILOTEU DE GODÓI, PARA O APROVEITAMENTO, JÁ REALIZADO, DA QUEDA DÁGUA CERRADO, NO CÓRREGO DO MESMO NOME, SITUADA SEISCENTOS (600) METROS À MONTANTE DA VILA DA CANÁPOLIS, DISTRITO DO MESMO NOME, MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 004] (p. 78, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , MUNICIPIO , MONTE ALEGRE (PA) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |