Decreto nº 12.683 de 20/10/2025
Decreto nº 12.683 de 20/10/2025
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Ementa | Dispõe sobre a Medalha do Mérito Antiaéreo do Exército e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/2025] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Militares da União
Honorífico / Homenagem
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , INCLUSÃO , MEDALHA , MERITO , EXERCITO , SERVIÇO RELEVANTE , ARTILHARIA , DEFESA ANTIAEREA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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