DECRETO N. 9.293 – DE 22 DE ABRIL DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei número 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 18 cargos da classe H, da carreira de Médico Sanitarista, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da exoneração de Armando Pêgo do Amorim, Manoel Augusto de Ataide, Mario Braune, Mario Bolonha de Campos, Sylvio de Moura Campos, Dionisio Bentes de Carvalho, José Magalhães Carvalho, Carlos Eiras Junior, Alberto Ferreira, Antonio Filgueiras Filho, Silvia Garcia Godói, Herminio Leal, Vitor Branco Lobo, Fausto Magalhães da Silveira, Clodomir Mendonça Maroja, Naim Merched, Raimundo Lemos de Moura, Laci Faria Ribeiro, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de abril de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.