Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 9.312 – DE 10 DE JANEIRO DE 1912
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 3:608$932, supplementar á verba 29ª do art. 2º da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização concedida pelo decreto legislativo n. 2.558, desta data, resolve abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 3:608$932, supplementar á verba 29ª do art. 2º da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910, para despezas da consignação – «Gratificações addicionaes», da mesma verba.
Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 1912, 91º da Independencia e 24º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Rivadavia da Cunha Corrêa.