Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 9.324 – DE 17 DE JANEIRO DE 1912
Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 50:000$ para construcção de um cáes e demais melhoramentos do porto de Parnahyba.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização que lhe confere o n. VII do art. 58 da lei n. 2.544, de 4 do corrente mez,
decreta:
Artigo unico. Fica aberto ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 50:000$ para construcção de um cáes e demais melhoramentos no porto de Parnahyba, no Estado do Piauhy.
Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 1912, 91º da Independencia e 24º da Republica.
Hermes R. DA Fonseca.
J. J. Seabra.