DECRETO N. 9.341 – DE 30 DE ABRIL DE 1942
Aprova novas tabelas numéricas para o pessoal extranumerário-mensalista de repartições do Ministério da Guerra
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam aprovadas para vigorar durante o corrente exercício, as anexas tabelas numéricas do pessoal extranumerário-mensalista do Gabinete do Ministro, Gabinete do Consultor Jurídico, Secretária Geral do Ministério da Guerra, Diretoria de Fundos do Exército, Estabelecimento de Subsistência Militar do Rio e Diretoria de Recrutamento, em substituição às que foram aprovadas pelo decreto n. 8.513, de 31 de dezembro de 1941.
Art. 2º Fica aprovada para vigorar durante o corrente exercício, a anexa tabela numérica do pessoal extranumerário-mensalista do Estabelecimento de Subsistência da 7ª Região Militar da Diretoria de Intendência.
Art. 3º A despesa, na importância total de 547:800$0 (quinhentos e quarenta e sete contos e oitocentos mil réis), será atendida pela Verba 1 – Pessoal, Consignação II – Pessoal Extranumerário, sendo 494:400$0 (quatrocentos e noventa e quatro contos e quatrocentos mil réis), à conta da Sub-consignação 05 – Mensalistas e 53:400$0 (cinquenta e três contos e quatrocentos mil réis), à conta da Subconsignação 08 – Novas Admissões, etc., do vigente orçamento do Ministério da Guerra, com as alterações constantes do decreto-lei n. 4.284, de 30 do corrente.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de abril de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Eurico G. Dutra.
MINISTÉRIO – GUERRA
REPARTIÇÃO – GABINETE DO MINISTRO
TABELA NUMÉRICA
Número | Função | Ref. de salário | Salário mensal | Despesa anual |
1 | Artífice ...................................................... | X | 550$0 | 6:600$0 |
1 | Auxiliar de Escritório ................................ | X | 550$0 | 6:600$0 |
2 |
|
|
| 13:200$0 |
TABELA NUMÉRICA SUPLEMENTAR
Número | Função | Ref. de salário | Salário mensal | Despesas anual |
1 | Escriturário ................................................. | XII | 650$0 | 7:800$0 |
1 | Escriturário ................................................. | XIV | 800$0 | 9:600$0 |
2 |
|
|
| 17:400$0 |
REPARTIÇÃO – GABINETE DO CONSULTOR JURÍDICO
TABELA NUMÉRICA
Número | Função | Ref. de salário | Salário mensal | Despesa anual |
1 | Assistente Jurídico ................................... | XVII | 1:100$0 | 13:200$0 |
1 |
|
|
| 13:200$0 |
REPARTIÇÃO – SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DA GUERRA
TABELA NUMÉRICA
Número | Função | Ref. de salário | Salário mensal | Despesa Anual |
1 | Conservador ............................................ | XIII | 700$0 | 8:400$0 |
1 | Conservador ............................................ | XIV | 800$0 | 9:600$0 |
9 | Auxiliar de Escritório ................................ | VII | 400$0 | 43:200$0 |
2 | Auxiliar de Escritório ................................ | VIII | 450$0 | 10:800$0 |
2 | Auxiliar de Escritório ................................ | IX | 500$0 | 12:000$0 |
2 | Auxiliar de Escritório ................................ | X | 550$0 | 13:200$0 |
2 | Auxiliar de Escritório ................................ | XI | 600$0 | 14:400$0 |
3 | Motorista .................................................. | X | 550$0 | 19:800$0 |
22 |
|
|
| 131:400$0 |
TABELA NUMÉRICA SUPLEMENTAR
Número | Função | Ref. de salário | Salário mensal | Despesa Anual |
1 | Escriturário ............................................... | XII | 650$0 | 7:800$0 |
1 |
|
|
| 7:800$0 |
REPARTIÇÃO – DIRETORIA DE FUNDOS DO EXÉRCITO
TABELA NUMÉRICA
Número | Função | Ref. de salário | Salário mensal | Despesa Anual |
6 | Auxiliar de Escritório ................................ | VII | 400$0 | 28:800$0 |
4 | Auxiliar de Escritório ................................ | VIII | 450$0 | 21:600$0 |
3 | Auxiliar de Escritório ................................ | IX | 500$0 | 18:000$0 |
2 | Auxiliar de Escritório ................................ | X | 550$0 | 13:200$0 |
1 | Auxiliar de Escritório ................................ | XI | 600$0 | 7:200$0 |
16 |
|
|
| 88:800$0 |
TABELA NUMÉRICA SUPLEMENTAR
Número | Função | Ref. de salário | Salário mensal | Despesa Anual |
3 | Escriturário ............................................... | XII | 650$0 | 23:400$0 |
3 |
|
|
| 23:400$0 |
Diretoria de Intendência do Exército
REPARTIÇÃO – ESTABEleCIMENTO DE SUBSISTÊNCIA MILITAR DO RIO
TABELA NUMÉRICA
Número | Função | Ref. de salário | Salário mensal | Despesa Anual |
4 | Amanuense Auxiliar ................................. | XIV | 800$0 | 38:400$0 |
22 | Artífice ...................................................... | IX | 500$0 | 132:000$0 |
1 | Auxiliar de Escritório ................................ | VII | 400$0 | 4:800$0 |
1 | Auxiliar de Escritório ................................ | VIII | 450$0 | 5:400$0 |
1 | Auxiliar de Escritório ................................ | IX | 500$0 | 6:000$0 |
1 | Auxiliar de Escritório ................................ | X | 550$0 | 6:000$0 |
30 |
|
|
| 193:200$0 |
Diretoria de Intendência
REPARTIÇÃO – ESTABELECIMENTO DE SUBSISTÊNCIA DA 7ª REGIÃO MILITAR
TABELA NUMÉRICA
Número | Função | Ref. de salário | Salário mensal | Despesa Anual |
5 | Artífice ...................................................... | IX | 500$0 | 30:000$0 |
5 |
|
|
| 30:000$0 |
REPARTIÇÃO – DIRETORIA DE RECRUTAMENTO
TABELA NUMÉRICA
Número | Função | Ref. de salário | Salário mensal | Despesa Anual |
1 | Auxiliar de Escritório ................................ | VII | 400$0 | 4:800$0 |
1 | Auxiliar de Escritório ................................ | XI | 600$0 | 7:200$0 |
2 |
|
|
| 12:000$0 |
TABELA NUMÉRICA SUPLEMENTAR
Número | Função | Ref. de salário | Salário mensal | Despesa Anual |
1 | Escriturário ............................................... | XII | 650$0 | 7:800$0 |
1 | Escriturário ............................................... | XIV | 800$0 | 9:600$0 |
2 |
|
|
| 17:400$0 |