Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DeCRETo N. 9.381 – DE 21 DE fEVEREIRO DE 1912
Abre o credito de 800:000$ para execução dos prolongamentos e obras novas já autorizados na Estrada de Ferro Oeste de Minas
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização que lhe confere o n. LII, lettra c, do art. 52 da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910, revigorado pelo art. 58 da lei n. 2.544, de 4 de janeiro do corrente anno,
decreta:
Artigo unico. Fica aberto ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 800:000$ para executar os prolongamentos e obras novas já autorizadas na Estrada de Ferro Oeste de Minas.
Rio de Janeiro, 21 de fevereiro do 1912, 91º da Independencia e 24º da Republica.
HERMES R. DA Fonseca.
Pedro de Toledo.