DECRETO N. 9.381 – DE 5 DE MAIO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos doze (12) cargos da classe G da carreira de Maquinista de estrada de ferro do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Ovidio Ribeiro, Alcides Gomes de Oliveira, Waldemar Albertino de Brito e Innocencio Rodrigues do Nascimento, da aposentadoria de João José Virgilio, Leopoldo Navajas Martinez, Joaquim Lopes da Rocha, Albano José da Silveira, Evaristo Gabriel Rosa, Raul Vieira de Mello e Pedro Perfeito de Carvalho, e do falecimento de José Narciso de Miranda, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de maio da 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.