DECRETO N. 9.395 – DE 14 DE MAIO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos os seguintes cargos extintos do Quadro Supleplementar do Ministério da Educação e Saude: 1 Professor Catedrático, padrão M, da Faculdade de Direito de São Paulo (falecimento de José de Alcântara Machado d’Oliveira); 2 Fiscal Geral, padrão K (falecimento de Antônio Bulcão Giudice e José Viana Marques); 1 Cobrador, padrão G (aposentadoria de Pedro Luiz dos Santos Dias); 1 Parteira, classe F (falecimento de Aurora das Dores Leitão); 6 Auxiliar Acadêmico, padrão C (exoneração de Felipe de Castro Baía Duarte, Eduardo Leite Guimarães Filho, Alcides Figueiredo Medeiros Filho, Gustavo Ribeiro Montenegro, Altair de Lacerda Pinheiro e José Nunes da Silva.
Art. 2º A dotação decorrente da suspensão dos cargos aludidos no artigo anterior será levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.