Decreto nº 9.400 de 18/05/1942

Decreto nº 9.400 de 18/05/1942

Ementa

APROVA O REGULAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 33 DO DECRETO-LEI 3.864, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1941.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 004] (p. 189, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MILITAR , PESSOAL , REGULAMENTO .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CONSELHO , JULGAMENTO , OFICIAIS , FUNÇÃO , MOTIVO , INCAPACIDADE .

Normas posteriores