Decreto nº 9.400 de 18/05/1942
Decreto nº 9.400 de 18/05/1942
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 33 DO DECRETO-LEI 3.864, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1941. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 004] (p. 189, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MILITAR , PESSOAL , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CONSELHO , JULGAMENTO , OFICIAIS , FUNÇÃO , MOTIVO , INCAPACIDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |