Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 9.403 – DE 18 DE MAIO DE 1942
Autoriza o Ministro de Estado da Guerra a convocar oficiais da Reserva do Exército
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica o Ministro de Estado da Guerra autorizado a convocar para o serviço ativo da Reserva, na conformidade do disposto no art. 4º do decreto-lei n. 4.222, de 2 de abril de 1942.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de maio de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Eurico G. Dutra.