Decreto nº 9.404 de 28/02/1912
Decreto nº 9.404 de 28/02/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO O CRÉDITO ESPECIAL DE 2.700:000$000 PARA A LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS COM O SERVIÇO DO RECENSEAMENTO DOS ANOS DE 1910 E 1911, E BEM ASSIM PARA A LIQUIDAÇÃO DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELA COMISSÃO DE PROPAGANDA NA EUROPA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 001] (p. 404, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |