DECRETO N. 9.404 – DE 19 DE MAIO DE 1942
Autoriza o cidadão brasileiro Nestor Neto de Almeida a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Nestor Neto de Almeida a pesquisar mica e associados em terrenos devolutos situados no lugar Sapucaia, distrito de São Tomé, município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais, numa área de vinte e cinco hectares (25 Ha), delimitada por um quadrado de quinhentos metros (500 m) de lado, tendo um vértice a distância de duzentos e cinquenta e cinco metros (255 m), rumo cinquenta e quatro graus nordeste (54º NE) da confluência dos córregos Barbado e Novo e cujos lados convergentes nesse vértice teem os seguintes rumos magnéticos: dez graus e trinta minutos nordeste (10º 30' NW) e setenta e nove graus e trinta minutos sudoeste (79º 30' SW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de duzentos e cinquenta mil réis (250$0) e será trascrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de maio de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Apolonio Salles.