DECRETO N. 9.411 – DE 19 DE MAIO DE 1942
Autoriza o cidadão brasileiro Oliveira Paula a pesquisar magnesita no município de Icó do Estado do Ceará
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Oliveira Paula a pesquisar magnesita em terrenos de propriedade do mesmo e de Miguel Cardoso, Miguel Paulino e outros situados no lugar denominado “Pereiros”, no distrito de Orós, do município de Icó, do Estado do Ceará, numa área de setenta e oito hectares e trinta e seis ares (78,36 Ha), delimitada por um contorno poligonal fechado tendo um dos seus vértices situado à distância de setenta e cinco metros (75 m), rumo. magnético cinquenta e nove graus nordeste (59º NE) do centro de um forno de cal, de alvenaria de pedra existente à margem esquerda da estrada de Livramento à povoação de Orós e distante seis (6) quilômetros desta última, e cujos lados, a partir desse vértice teem os seguintes comprimentos e orientações magnéticas: dois mil e duzentos metros (2.200 m) dezenove graus e trinta minutos nordeste (19º 30’ NE); seiscentos metros (600 m), cinco graus e trinta minutos noroeste (5º 30’ NW); trezentos metros (300 m), setenta e quatro graus e trinta minutos nordeste (74º 30’ NE); seiscentos e setenta metros (670 m), cinco graus e trinta minutos sudeste (5º 30’ SE): dois mil trezentos e trinta e cinco metros (2.335 m), vinte graus sudoeste (20º SW); duzentos e cinquenta metros (250 m), sessenta e dois graus noroeste (62 NW), respectivamente, até o vértice de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de setecentos e noventa mil réis (790$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de maio de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Apolonio Salles.