Decreto nº 9.415 de 06/03/1912
Decreto nº 9.415 de 06/03/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVALIDA A CARTA-PATENTE DE PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO NÚMERO 4.267, DE 27 DE MARÇO DE 1905. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 001] (p. 439, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CARTA PATENTE , INVENÇÃO .
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Indexação |
REVALIDAÇÃO , PRAZO , VALIDADE , CARTA PATENTE , INVENÇÃO , PROPRIEDADE INDUSTRIAL , MAQUINARIA , DIREITOS , PESSOA FISICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |