DECRETO N. 9.435 – DE 13 DE MARÇO DE 1912
Approva os estudos definitivos e respectivo orçamento, na importancia de 552:485$805, dos primeiros 20 kilometros da Estrada de Ferro de Mogy das Cruzes á Fazenda do Rio Claro
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereram o Dr. José Mattoso Sampaio Correia, Henrique Palm e Paulo Affonso Orozimbo de Azevedo, cessionarios do contracto de subvenção que foi concedido ao coronel Paulo Orozimbo de Azevedo, para a Estrada de Ferro de Mogy das Cruzes á Fazenda do Rio Claro, e de conformidade com o disposto no § 1º, lettra b, da clasula 5ª, do decreto n. 8.532, de 25 de janeiro de 1911,
decreta:
Artigo unico. Ficam approvados os estudos definitivos e o respectivo orçamento, na importancia de 552:485$805, dos primeiros 20 kilometros da Estrada de Ferro de Mogy das Cruzes á Fazenda do Rio Claro, de accôrdo com os documentos que com este baixam e vão rubricados pelo director geral de Viação da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas.
Rio de Janeiro, 13 de março de 1912, 91º da Independencia e 24º da Republica.
Hermes R. DA FONSECA.
José Barbosa Gonçalves.