Decreto nº 9.444 de 13/03/1912
Decreto nº 9.444 de 13/03/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATÉ 31 DO CORRENTE MÊS O PRAZO A QUE SE REFERE O NÚMERO 5 DA CLÁUSULA I DO CONTRATO APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 8.648, DE 31 DE MARÇO DE 1911. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 001] (p. 609, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FERROVIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PRORROGAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EMPRESA ESTRANGEIRA , AQUISIÇÃO , FERROVIA , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |