Decreto nº 9.452 de 20/03/1912
Decreto nº 9.452 de 20/03/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ NOVO REGULAMENTO AO SERVIÇO DE REGISTRO GERAL DE MARCAS PARA ANIMAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 001] (p. 620, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , REGULAMENTO , MARCA , ANIMAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , REGISTRO GERAL , MARCA , ANIMAL , BOVINO , EQUINO , CRITERIOS , NOMEAÇÃO , ARQUIVO , AMBITO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |