DECRETO N. 9.454 – DE 20 DE MARÇO DE 1912
Concede autorização á «The Rio de Janeiro Tramway, Light ande Power Company, Limited », para continuar a funccionar na Republica
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a «The Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Company, Limited», autorizada a funccionar na Republica pelos decretos ns. 5.539, de 30 de maio de 1905; 7.005, de 2 de julho de 1908; 8.419, de 7 de dezembro de 1910 e devidamente representada,
decreta:
Artigo unico. E’ concedida autorização á «The Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Company, Limited», para continuar a funccionar na Republica, com as alterações feitas nos seus estatutos, de accôrdo com a resolução da directoria de 14 de novembro de 1911, sob as mesmas clausulas que acompanharam o decreto n. 5.539, já citado, ficando a mesma companhia obrigada a cumprir as formalidades exigidas pela legislação em vigor.
Rio de Janeiro, 20 de março de 1912, 91º da Independencia e 24º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Pedro de Toledo.
Eu abaixo assignado, traductor publico e interprete commercial juramentado da praça do Rio de Janeiro por nomeação da meritissima Junta Commercial.
Certifico pelo presente que me foi apresentado um documento escripto no idioma inglez, afim de o traduzir para o vernaculo, o que assim cumpri em razão do meu officio, e cuja tradução é a seguinte:
TRADUCÇÃO
Pelo presente certifico que o que abaixo se contém é cópia fiel de um regulamento augmentando o capital-acções da «The Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Company, Limited», votado pelos directores no dia 14 de novembro de 1911.
Em testemunho do que o sello social da «The Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Company, Limited », foi affixado ao presente, que foi por mim firmado como secretario da mesma companhia neste dia vinte e seis do dezembro de mil novecentos e onze. – J. M. Smith, secretario.
Estava o sello social da «The Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Company, Limited ».
Regulamento augmentando o capital-acções da « The Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Company, Limited ».
Fica resolvido pelos directores da «The Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Company, Limited », como disposição dos estatutos da mesma companhia, o seguinte:
O capital-acções da mesma companhia fica pelo presente augmentado da importancia de quarenta milhões de dollars ($40.000,000) para a de cincoenta milhões de dollars...... ($50.000,000) com a creação de cem mil acções addicionaes do valor par de cem dollars cada uma.
Votado pelos directores e sellado com o sello da companhia neste dia 14 de novembro de 1911.– D. A. Lash, vice-presidente. – J. M. Smith, secretario. (Sello da companhia.)
Dominio do Canadá. – Provincia de Ontario.
A saber: Eu, Samuel Goodman Crowell, tabellião publico da Provincia do Ontario, por decreto real devidamente nomeado, residente na cidade de Toronto, na mesma provincia, pelo presente certifico que o documento supra é cópia fiel de um documento a mim produzido e exhibido, sob a guarda do secretario da «The Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Company, Limited», e representando uma disposição dos estatutos tendo por fim augmentar o capital-acções da mesma companhia, votada pelos directores no dia 14 de novembro de 1911; a mesma cópia foi por mim conferida com o documento original referido; certifico que conheço pessoalmente John Maitland Smith e sei que é secretario da «The Rio de Janeiro Tramway Light and Power Company, Limited », que a assignatura J. M. Smith, constante do certificado supra é a firma do mesmo John Maitland Smith e que o sello affixado ao mesmo certificado é o sello social da alludida companhia.
Do que, por me ser pedido, lavrei o presente acto, que vae sellado com o sello do meu officio, para servir e valer onde preciso fôr.
Datado em Toronto neste dia 26 de dezembro de 1913, anno do Senhor. – S. G: Crowell, tabellião publico da Provincia do Ontario; Canadá. (Estava o sello do tabellião S. C. Crowell.)
Reconheço verdadeira a assignatura supra de John Maitland Smith, secretario, e Samnel Goodman Crowell, tabellião publico nesta cidade de Toronto, e para constar onde convier passei o presente, que assignei e fiz sellar com o sello deste, aos 27 dias do mez de dezembro de 1911.– Geo. Musson, vice-consul.
Chancella do alludido vice-consulado.
Tres estampilhas federaes do valor collectivo de 4$ inutilizadas. Estas estampilhas são do sello consular da Republica.
Reconheço verdadeira a assignatura do Sr. Geo. Musson, vice-consul em Toronto (sobre duas estampilhas federaes do valor collectivo de 550 réis).
Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 1912. – Pelo director geral, L. L. Fernandes Pinheiro.
Chancella da Secretaria das Relações Exteriores.
Colladas e inutilizadas na Recebedoria do Rio de Janeiro estampilhas federaes do valor collectivo de 1$800.
Nada mais continha o referido documento, que fielmente verti do proprio original, ao qual me reporto.
Em fé do que passei o presente e sellei com o sello do meu officio e assigno nesta cidade do Rio de Janeiro aos 23 de janeiro de 1912.
Sobre estampilhas federaes no valor collectivo de 1$500.
Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 1912. – Manoel de Mattos Fonseca.