Decreto nº 9.485 de 29/03/1912
Decreto nº 9.485 de 29/03/1912
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA ALGUMAS DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO PARA O SERVIÇO DE ENCOMENDAS POSTAIS EXPEDIDO COM O DECRETO NÚMERO 8.826, DE 10 DE JULHO DE 1911. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 001] (p. 664, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENCOMENDA POSTAL , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , SERVIÇO , ENCOMENDA POSTAL , FIXAÇÃO , COMPETENCIA , ESCRITURARIO , CONFERENTE , CRITERIOS , REVISÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |