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DECRETO N. 9.491 – DE 30 DE MARÇO DE 1912
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 12:000$ para pagamento de subvenção á Liga Contra a Tuberculose do Recife
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 70, § 5º, do regulamento approvado pelo decreto n. 2.409, de 23 de dezembro de 1896, resolve, á vista do art. 3º, n. XIII, lettra f, da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910, abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 12:000$ para pagamento de subvenção á Liga Contra a Tuberculose do Recife.
Rio de Janeiro, 30 de março de 1912, 91º da Independencia e 24º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Rivadavia da Cunha Corrêa.