DECRETO N. 9.513 – DE 28 DE MAIO DE 1942
Autoriza o cidadão brasileiro Ramiro Ferreira Souto a pesquisar mica e associados no município de Governador Valadares, do Estado de Minas Gerais
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Ramiro Ferreira Souto a pesquisar mica e associados em terrenos devolutos ocupados por Bento Rodrigues da Paixão, situados no lugar denominado “Vertente do Ribeirão da Onça”, distrito e município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, numa área de setenta hectares (70 Ha) delimitada por um polígono tendo um dos vértices situados à distância de trezentos e setenta metros (370 m), rumo magnético cinquenta e oito graus nordeste (58º NE) da confluência dos córregos “Quebra Rabo” e da “Jaboticaba” e cujos lados, a partir desse vértice, teem os seguintes comprimentos e orientações magnéticas: setecentos e trinta e oito metros (738 m), Norte (N); duzentos e dezessete metros e cinquenta centímetros (217,50 m), setenta e oito graus e trinta minutos sudoeste (78º 30’ SW); quinhentos e trinta e sete metros e cinquenta centímetros (537,50 m), setenta e dois graus noroeste (72º NW); cento e setenta e três metros (173 m), Oeste (W); oitocentos e cinquenta metros (850 m), Sul (S); e novecentos metros (900 m), Leste (E), respectivamente.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de setecentos mil réis (700$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de maio de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO Vargas.
Apolonio Salles.