Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 9.518 – DE 17 DE ABRIL DE 1912
Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 1:526$ para restituição de imposto sobre vencimentos de mais pago pelo bacharel João Kôpke, no exercicio de 1899
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização constante do decreto legislativo numero 2.516, de 28 de dezembro do anno proximo passado, resolve abrir ao Ministerio da Fazenda o credito especial de réis 1:526$ para occorrer á despeza com a restituição do imposto sobre subsidios e vencimentos de mais pago pelo bacharel João Kôpke, no exercicio de 1899.
Rio de Janeiro, 17 de abril de 1912, 91º da Independencia e 24º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Francisco Antonio de Salles.