DECRETO N. 9.522 – DE 28 DE MAIO DE 1942
Autoriza a cidadã brasileira Maria José Lacerda a pesquisar cristal de rocha no município de Diamantina do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando de atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada a cidadã brasileira Maria José Lacerda a pesquisar cristal de rocha em terrenos de propriedade de Germana Lacerda de Oliveira, situados na fazenda denominada “Burití”, no distrito de Campinas de São Sebastião, do município de Diamantina do Estado de Minas Gerais, numa área de cinquenta hectares (50 Ha), delimitada por um polígono tendo um dos seus vértices situado à distância de duzentos e cinquenta metros (250 m) rumo magnético trinta e dois graus e trinta minutos sudoeste (32º 30’ SW) ; do entroncamento das estradas de rodagem Inhaí – Montes Claros e Diamantina – Montes Claros e cujos lados, a partir desse vértice, teem os seguintes comprimentos e orientações magnéticas : quatrocentos e quarenta metros (440 m), setenta graus noroeste (70º NW) ; duzentos metros (200 m), vinte graus e trinta minutos sudoeste (20º 30’ SW) ; quinhentos e noventa metros (590 m), setenta graus sudeste (70º SE) ; cento e setenta metros (170 m), trinta e nove graus nordeste (39º NE) ; dois mil e cinquenta metros (2.050 m), quatorze graus nordeste (14º NE) ; cento e noventa metros (190 m), sessenta e dois graus e trinta minutos noroeste (62º 30' NW) e dois mil e cinquenta metros (2.050m), quatorze graus sudoeste (14º SW), respectivamente, até o vértice de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa do quinhentos mil réis (500$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de maio de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.